Olá pessoal,
Desculpem-me a ausência prolongada.
Hoje a postagem vai tratar de uma emenda constitucional que trata do divórcio. Sinto informar -
A proposta de emenda constitucional (PEC) nº 66 de 13 de julho de 2010 modificou a redação do art. 226, parágrafo 6 de :
"O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, após prévia separação judicial por mais de um ano nos casos expressos em lei, ou comprovada separação de fato por mais de dois anos"
para:
"O casamento pode ser dissolvido pelo divórcio".
Essa supressão muda tudo. Agora que não é mais obrigatória a presença de separação, seja judicial seja de fato, as pessoas pode se divorciar muito mais facilmente sem a necessidade de tramites legais prolongados, custos processuais, custos com advogados ( essa parte não vai deixar muitos advogados felizes, mas em compensação deixará muitos que querem se separar, mesmo advogados (as), felizes).
É como em Las Vegas. Você pode casar-se num dia e se pela manhã não estiver mais contente com o casamento e se perguntar " meu Deus, o que foi que eu fiz", ou aqueles que casaram na mira da espinguarda, poderão ir pedir o divórcio no cartório mais próximo sem maiores dores de cabeça. E se a noite você conhecer o amor da sua vida pode marcar o casamento para o dia seguinte sem maiores problemas ou preocupações. Como eu disse anteriormente, quem não vai gostar dessa história são os homens que aproveitavam a desculpa da demora para conseguir o divórcio para não se casar com a aquela mulher que ele não estava muito afim de levar " para o altar" mas que querem enrolar por mais um tempo.( nem sinto peninha deles!! hahahaha)- Se você tem uma amiga nestas condições mande o link dessa postagem para ela agora mesmo! Faça uma boa ação. ^.^
Alguns, é claro, como em toda democracia que se preze, ficaram contra a emenda por temerem a banalização do matrimônio, a "fragilização"das mulheres, ou a precipitação de casais tempestuosos, além de fatores religiosos é claro. Inclusive um dos senadores na votação deixou bem claro que a CNBB pediu expressamente que não fosse votada tal emenda.
Abaixo segue a posição de alguns parlamentares que se promunciaram significadamente a respeito da nova lei do divórcio, confira:
DEMÓSTENES TORRES (DEM – GO) " A pessoa casou e, se quer se separar, se quer se divorciar no outro dia, divorcia-se; se quiser casar no dia seguinte com a mesma pessoa, case-se. É o que acontece no mundo inteiro. Não há sentido manter unidas por um tempo pessoas que não querem ficar juntas. [...]já aprovamos uma série de medidas em favor da própria família, para que quem quer permanecer casado, fique; mas quem quer divorciar que também tenha o direito de fazê-lo sem o óbice"
ROMERO JUCÁ (PMDB – RR) –"Sr. Presidente, só para corrigir: é a PEC do Amor, Sr. Presidente, e não a PEC do Divórcio, porque possibilita casar de novo e amar mais ainda, Sr. Presidente" - esse com certeza pretende fazer uso de tal dispositivo... rsrs
MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB – RJ) "Nós temos filhas, e eu me coloco aqui na situação de um pai. Se, amanhã, nossas filhas, num momento de conflito no lar, sob a insegurança deste projeto que vamos votar agora, estiverem na condição de terem seus lares, seus casamentos destituídos, sem qualquer tempo para que haja, Sr. Presidente – e o Constituinte foi sábio neste momento –, espaço para a conciliação, ainda que seja de seis meses, para que o casal possa repensar a atitude. Se, na intempestividade, no momento em que a controvérsia fale mais alto, se dissolver o casamento de um dia para o outro, nós estamos colocando as mulheres, que são a parte mais frágil no casamento, a meu ver, Sr. Presidente, numa situação de instabilidade e de insegurança."
[...] "Quando nós retiramos o interstício, nós fazemos com que os casais, apressadamente, às vezes até, Sr. Presidente, para mostrar que já têm outro parceiro e até em questão de vingança, tomem novamente uma atitude de se casarem precipitadamente; aliás, já estão indo para a separação porque fizeram um casamento precipitado. E aí, Sr. Presidente, vai ser uma coisa de casa e descasa, casa e descasa, que eu não sei de que maneira isso vai contribuir para a nossa nacionalidade. "
[...]"Aliás, há um pedido da CNBB – Conselho Nacional dos Bispos do Brasil – para que não votássemos isso. É também consenso de todos os evangélicos de que isso enfraquece a família e o casamento."
No meio da discussão de aprovação várias vezes o presidente da Casa pedia aos líderes que convocassem os seus liderados para a votação, pois o quórum estava baixo. Para variar, os nossos legisladores estavam fazendo qualquer outra coisa, exceto legislando. Trabalho bom é assim: recebe um excelente salário para não se fazer nada. ai ai..
A EC foi aprovada por 49 a 4.
Eu pessoalmente acho que a lei não tem o direito de limitar o livre arbítrio de ninguém. Deve apenas oferecer meios práticos para solucionar problemas ou facilitar a legalização das decisões. O direito de se divorciar, ou não, deve partir das pessoas envolvidas no matrimônio. Elas sim devem ponderar suas decisões, mensurar seus problemas e decidir se o divórcio é o melhor meio de resolver seus conflitos. Cabe aos envolvidos pensar nos filhos e em todos os incômodos advindos de uma separação. Não é por que o divórcio será adquirido de maneira mais fácil que as pessoas devem separar-se por motivos fúteis, em momentos de extremo stress sem pensar nas consequências dos seus atos. A lei está ai para facilitar e não para provocar uma banalização e destruir alianças, relações amorosas, cumplicidade, exercício da compreensão, o diálogo e o companheirismo em massa. Não é possível que atitudes legislativas interfiram tanto nos valores, atitudes e princípios das pessoas assim. Se isso acontecer o que tem que ser revisto é nosso entendimento de sociedade, as relações sociais e a autodeterminação do indivíduo, não as leis.
E você o que você acha? É PEC do amor ou do desamor?
Pronto, falei. Agora é a sua vez.
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