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Virtuosíssimos leitores e pacientes visitantes, tenho um notícia para dar a vocês: foi sancionada a lei nº 12.258 . Aí vocês me perguntam : "Sim, agora traduz. O que essa lei diz?" E eu vos respondo: a distribuição de pulseiras e tornozeleiras. Achou estranho? Está pensando que é algum tipo de gracinha? Que nada, é sério mesmo, mas talvez eu precise ser mais explícita a fim de desfazer seus pensamentos, férteis que só eles, a respeito do assunto. Não é como você deve ter imaginado,  alguma coisa do tipo de Lula sair distribuindo pulseiras super modernas por que pretende paparicar o povo dessa pátria mãe gentil, influenciado pelo último desfile da SP Fashion Week. A história é outra, repara só no que eu vou te contar.

A lei nº12.258/09 com o próposito, divulgado, de modernizar o sistema carcerário do Brasil resolveu adotar o sistema de monitoramento eletrônico à presos em regime semi-aberto e aberto nas penintenciárias de todo o país. Se você ficou contente, eu aconselho que espere o fim da matéria para comemorar, depois de juntos fazermos algumas reflexões.

Então, como eu ia dizendo o sistema passa por testes em 22 estados brasileiros mais o DF, mas, para variar, já foi levantado alguns problemas ( ôo novidade ?!).

Resumindo: presos no sistema semi-aberto e aberto serão agraciados com pulseiras ou tornozeleiras que lhes irão monitorar, teoricamente, impedindo que ocorram fugas durante as saídas temporárias. Sua remoção, danificação, violação ou a modificação no equipamento, ou melhor, nas super fashion tornozeleiras e pulseiras surtirá na imediata regressão do regime ( ou seja, ele volta para o regime fechado, retornando ao estado de recluso ou detido), revogação da autorização da saída temporária e da prisão domiciliar. Mas o sistema ainda carece de regulamentação, o que dá margem a muita arbitrariedade e ocorrência de erros.

Eu, cá com meus botões, estive levantado alguns questionamentos:

1. A medida não é um reconhecimento do fracasso do sistema, que é incapaz de devolver a sociedade pessoas reabilitadas, já que precisam monitorá-las por receio de fugirem ou cometerem outros delitos?

2. Já que eles não acreditam na reabilitação do preso, quem garante que após passado o tempo de pena assistida, essa mesma pessoa não voltará a delinquir? Teremos segurança apenas enquanto durar o monitoramento? É isso?

3. Surge aí, depois do apadrinhamento à faculdade de estudantes de direito e medicina para o serviço ao crime, o apadrinhamento a estudantes de tecnologias da informação para possível manipulação do sistema, já que é tudo informatizado, uma espécie de safra de hackers à serviço do crime? 

4. Esse sistema não irá ferir a dignidade do preso? Afinal, ele será ridicularizado, exposto à humilhações, constrangimentos, discriminação e isso sem falar à violência, por que, sinceramente, não me surpreenderia que algum grupo de pessoas resolvessem linchá-los. E isso tudo não contribuiria para a maior dificuldade na sua real ressocialização, o que seria um meio de colaborar com a sua reincidência?

5. E quem vai monitorar esse povo todo e garantir a eficiência do sistema? ( afinal, em dez/09, segundo o infopen, haviam no sistema carcerário 152.612 presos provisórios, 66.670 no regime semi-aberto e 19.458 no regime aberto, o que contabiliza o monitoramento de, nada menos que, 238.740 em todo país).

A falta de regulamentação não permite saber  coisas básicas tais como quem poderá, ou não, ser beneficiado com o sistema, que tipo de crime está inserido ou excluso de participação no novo método. O que é muito preocupante já que todos sabem das condições das nossas penitenciárias super lotadas e do desejo de "dar lugar a nova remessa de presos".

Sinceramente, eu ainda não sei o que pensar sobre a implantação, mas se realmente forem implantar só sei que são necessárias melhorias essenciais antes de ser efetivamente implantado. Isso sem falar que é apenas mais um meio de não resolver o real problema. Entra para a coleção mais uma peneira  para tapar nosso sol.


Assista aqui uma matéria da tv justiça sobre as condições do sistema prisional, vale muito a pena assistir.
 
E você, o que pensa sobre o assunto?



Pronto, falei. Agora é sua vez.

38 comentários:

♫ Angélica ♥ Kawai ♪ disse...

é um pouco complicado.. mas é bem pior afrouxarmos as rédias e fingir que é normal, que é uma fase...

seuvicio disse...

Encomende a sua.

Plugaki disse...

é um tema muito polêmico e que com certeza vai gerar muita discussao, mais acho que por um lado e bom e por outro é ruim, é uma forma de a polícia ter mais controle sobre os presos em regime semi-aberto, desde que isso não venha a ser usado de forma prejudicial, tudo bem!

Macaco Pipi disse...

É SÓ PRA ASSUSTAR!

sequelanet.com.br disse...

Estranho que isso não está sendo falado muito na imprensa. Esse tipo de coisa que deveríamos estar sabendo.

Fabricio bezerra da guia disse...

isso vai ajudar bastante.com certeza os hackers vão atrapalhar mas tudo que vem pra segurança do brasil é bom

Fernando disse...

Vejo como o início do avanço. Ou seja, o pontapé inicial para que aperfeiçoem nossa legislação!

Por enquanto é um primeiro passo! Vamos aguardar para o que virá.

Toda medida é bem vinda, ao meu ver.

Um abraço,
seuanonimo.blogspot.com

Antonoly disse...

Com certeza trata-se de um assunto bastante polêmico e que deverá haver um estudo mais aprofundado, pelas autoridades competentes e pela sociedade como um todo!

Jonatas Fróes disse...

Lá fora funciona a bastante tempo e acredito eu que isso venha a ajudar bastante a controlar idas e vindas de presidiários em regime semi-aberto e liberados para festas e visitas familiares. De certa forma obriga o condenado a estar presente e cumprir as restrições exigidas. E caso o mesmo fuja, dá pra saber pra onde vai.

Claro que existem meios de burlar essa tecnologia, mas mesmo assim facilita na busca do indivíduo que o fizer.

Porém, acredito que existem outras maneiras de reabilitação de detentos que necessitam de investimentos menores e poderiam ser muito mais funcionais... Enfim...

Beijo,

http://musikaholic.wordpress.com/

Anderson Meireles disse...

É dificil acreditar que isso vai realmente acontecer no Brasil...mas...vamos ver!
Obrigado pela visita,
abraço!

Anne Carol! disse...

é bom pensar bem nesse assunto..acredito que funcione..mais tem que ser atualizado com o tempo pq se não futuramente tb não ira adiantar ;;

Lua disse...

É realmente pode ser um exemplo da ineficiência do sistema, mas enquanto ele não se torna eficiente, sou a favor do uso das pulseiras! (se elas funcionarem realmente né)kkk
obrigada pelo comentário no meu blog!

Allerson disse...

É o inicio do Fim do Mundo a loka hahaha
Daqui uns dias já vai ser obrigatório o "Chip" no pulso pra todo mundo!

www.aioscaras.blogspot.com

Wellington disse...

Que complexo né? Com tantas universidades no país explora-se zero do potencial dos alunos para resolver problemas como este. Deve haver uma vasta possibilidade de burlar esse monitoramento com pulseira. É um sistema wireless de aprisionamento rsrsrs. Acho tão fraca essa decisão. As federais estão ai e espero que no futuro sejam melhor aproveitadas.
Imagine só que não posso comprar mais camisetas da USP porque em um dos campus onde fica a lojinha que acho a galera super legal, porque ... eu fui expulso? Não! Porque a lojinha vai cair! Kkk... sério. Ta tão velha a estrutura que o trem tá rendendo a gravidade! XD Aiai.

Sucesso pra você! =)

Abraços!

http://neowellblog.blogspot.com/

Vc curte rock? disse...

Mas uma lei criada pra libertar os culpados e aprisionar ainda mais os inocentes. Não entendeu?

Explico: Os marginais, estupradores e assassinos nas ruas (fingindo que estão sendo monitorados) e nós, cidadãos de bem, atrás das grades. Das grades e dos muros de nossas casas e condomínios.

Viva o BRASIL! Rumo ao Hexa!

Osrevelatti disse...

to com Allerson

mas as prisao do pais esta muito cheia
inves deles melhorar as leis coloca os cara para trabalhar

joão victor borges disse...

olha, pra tudo há contestações. acho que o governo, por mais que esteja sempre tentando contribuir com o povo, nunca vai achar as soluções exatas, ou perto disso. os casos são muito mais complexos e é difícil achar a justiça. e não estou defendendo o governo! só estou dizendo que, na vida, como um todo, sempre achamos mil soluções, cada uma salva em um quesito mais do que a outra, e nenhuma perfeita. o jeito é fazer alguns testes com essa lei e, depois, melhorias.

ps: sobre a dignidade do preso ao usar as pulseiras - talvez eu pareça muito antiquado, mas você não acha que o preso perdeu uma parcela de sua dignidade, quem sabe não toda, ao ser preso? afinal algum motivo teve para ele ser levado à cadeia.

parabéns pelo blog! gostei das discussões! ;)

http://anpulheta.blogspot.com

Alexandre Melo disse...

nossa parabénss primeiramente pelo titulo do blog muito criativo e os textos sao otimos parabens mesmo

Ailton Junio disse...

pode funcionar....

Arquitetto disse...

Com o crime, sou a favor da lei de Talião. Vamos investir em Educação, sermos menos hipócritas e mais transparentes.

Arash Gitzcam disse...

q menina lora boa ela parece num ser, meu deus...

Alexandre Terra disse...

q bizarro! dispenso isso ae, nao quero nao

Will disse...

Bom na minha humilde opinião como sempre bato nesta tecla primeiramente o governo tem que investir pesado mais bravamente em educação , para diminuir a criminalidade segundo é um absurdo isso Bem vindos ao Brasil! a ditadura caminha a passos lentos amigos fiquem atentos
www.ruivosuburbano.blogspot.com

Roni disse...

Então tati, primeiro eu gostaria de agradecer o selinho e depois dizer q vc alem de bonita é muito inteligente - pessoas assim são fatais.
Mas vamos ao que interessa, a peincipio eu não concordo nem com a idéia de prisão muito menos com a de policia, ou monitoramento ou algo que o valha. Vivemos em uma sociedade onde já esperamos o crime antes q ele aconteça, nos antecipamos ao crime, isto mostra toda a fragilidade das nossas subjetivaçõaes, ou seja, de como as relações elas não se constituem a partir do sujeito sobre o ethos da liberdade, mas a partir de uma normatização q direciona o bem e o mal em nós.
Que q eu quero dizer, eu li seu post sobre "castração quimica, pode ser q pegue ou não, como vc bem tinha dito, a punição ao corpo estava ligado a um outro regime judiciario (acho q foi isso), mas vc percebe que mesmo a pulseira eletronica é a outra resposta àquele crime, ou seja, é uma resposta alternativa. Não sei se estou sendo claro, mas nos estudos de biopolitica, no qual se insere o dereito, eu, o Foucault, Deleuze e mais uma meia duzia de retardado acreditamos que o corpo deixou de ser alvo de punição, ato que caracterizava o poder soberano dos séculos XVI, XVII e tem sua decadencia no século XVII para dar lugar ao poder disciplinar. Hoje, eu acredito, que vivemos em uma sociedade de controle, onde as tecnologias de informação, como vc citou, tem uma enorme fará todo apadrinhamento para o controle individual, tem um texto do filosofo Deleuze q da para encontrar na internet, chama-se "Sociedade de Controle", ele é mais claro q eu...mas, algumas coisas são certas, a pulseira eletronica é uma realidade biopolitica, faz parte das tecnologias de poder...outra é q isso é assunto pra mais de mês...bjs e ótimo blog, vc tbm é muito boa nisso. Eu lembro q postei algoi no seu blog, procurei mas não achei...té mais, e como retribuição pelo selinho te sigo e tem o link do seu blog como favoritos.

Anderson Meireles disse...

Passeando por aqui, vi muita coisa que me agradou. Obrigado por compartilhar suas persepções,
abraço!

Érico Pena disse...

Minha nobre amiga "fatal" e por causa desse tipo de matéria q eu não me arrependo de ter lhe indicado ao selinho e sei q vc merece não só esse como tb muitos outros :)
com relação ao seu post gostaria de dizer q antes de ler sua matéria eu era totalmente a favor de tal medida, mas depois ao ler seus questionamentos até fiquei em dúvida, pois me fez pensar em coisas q não havia pensado antes. Resumindo, é um assunto realmente mt polêmico e acho q eles vão acabar tentando consertar um erro com outro né? grande bjo do seu amigo e grande fã...Érico, o pai do Davi hehehe...

♫ Angélica ♥ Kawai ♪ disse...

Passando rapidinho pra dizer que GANHEI OUTRO SELINHO.. adivinha quem ganhou outro??
kkk
Passa no blog kawai!

http://blogkawai2.blogspot.com/2010/06/selinho-sunshine.html

filosofiadeliquidificador disse...

Primeiramente, Tati, venho agradecer ao seu comentário ao meu post do dia 20 de junho em que faço uma parábola da obra de kafka, a metamorfose, com o aposentadoria! Obrigado mesmo(...), e volte sempre aos meus "rabiscos" pois é muito bom que pessoas com contéudo opinem a respeito do que escrevemos.
Agora vou comentar: Este assunto sobre o monitoramento eletrônico vai dar o que falar, pois desmonstra, sim, o fracasso do Estado, e que não teremos segurança nenhuma com as ditas pulseiras, ou será que quem não foi recuperado será bonzinho só por esta com a chique pulseira (com slogan, mais um programa do governo federal. rsrs). Em relação a dignidade do preso, penso, eu, que não agride mais do que uma cadeia pública, onde o condenado esta sujeito a tudo, e inclusive a linchamento interno. Tenho uma visão um pouco complicado em relação a todo sistema penal, pois penso que não recupera ninguém, e mais, que são verdadeiras escolas do Crime. Penso que a aplicação de penas alternativas pode ser a solução. Mais que penas? Difícil a indagação? A propósito! Estudas Direito? Caso sim, será uma excelente operadora. Beijos e volte ao meu blog. Passo a ser um de seus seguidores.

Pat disse...

Parabéns pelo blog.
Beijos

Gabriel Pozzi disse...

Oi moçaaa!
Duas coisas a se considerar antes de comentar sobre o post em si:

- muuuuuuito obrigado pelo selinho, vindo de alguém inteligente como você, significa muito pra mim, mesmo ^^
- eu já tinha lido esse seu post há uns dois dias, mas como estava trabalhando, acabei por dever o comentário, dívida que pagarei agora.

Então, honestamente, sou uma pessoa muito aberta à mudanças, e por isso acho muito bem vinda essa nova forma de monitoração do Brasil. Não me apego a certos questionamentos, como "isso é um reconhecimento do fracasso deles", porque nunca teremos a certeza se um preso sairá da cadeira reabilitado, independente do sistema de "disciplina" adotado. Mas me preocupa os itens 3 e 5, afinal, espera-se de tudo dos hackers! E nunca se sabe se o Brasil terá a capacidade de monitorar tanta gente, pois se implementassem isso, teria que ser algo rigoroso!

Enfim, mais um sensacional post!
obrigado por sempre aparecer no meu blog! ;D

http://songsweetsong.blogspot.com/

MB Galvão disse...

INTERESSANTE, ACHO QUE É VÁLIDA A TENTATIVA DE MONITORAR. jÁ QUE AQUELS PRESOS QUE SAEM E COMETEM CRIMES AS VEZES FOGEM !

Twister disse...

tbm to com allerson!!

\o/

isso é loucura loucura loucura

Erzsébet disse...

Ótimo post... A questão é, a idéia, ingenuamente é boa - pois, como dito de início monitora os presos evitando que, durante o período do regime semi-aberto seja cometido algum crime. Entretanto, requer dinheiro para a tecnologia - antes de tudo - e sairá caro;

Penso que o dinheiro poderia ser usado em outras medidas no proprio sistema carcerário, como construindo novas prisões (todos estamos sabendo da falta de espaço para os presos), aumentando a segurança, investindo na reabilitação (ensino, livros, etc) - são medidas mais seguras e que dão um resultado óbvio.

Depois do dinheiro, temos de saber quem vai monitorar, as possibilidades da invasão do sistema, a má psicologia com os presos, etc.

É uma questão que deve ser analizada a fundo, enfim, espero que o certo seja feito...

Flaemmchen.

music disse...

Talvez seja uma boa solução o jeito vai ser testar auhahauha flw!

Nina disse...

Como tudo nessa vida tem dois lados...
Eu pessoalmente gosto. Acho que os presos devem ser monitorados sim. Agora,em relação ao sistema carcerário é que deve ser feita alguma coisa. POrque para ter o que temos hoje,é preferível a pena de morte.

Joice Kelly disse...

ja conhecia esse sistema, aqui nos USA se usa bastante, quando as pessoas ficam presas em casa tbm.. e bom pra ter controle, da pra saber aonde a pessoa esta, ficam bem mais dificil quase impossivel fugir.

Victor Bertão disse...

Como você mesma disse, infelizmente mais uma "solução" de nossos governantes para se tapar o sol com a peneira. Quando é que de fato farão alguma coisa que realmente seja digna de um projeto de lei que verdadeiramente beneficie os brasileiros?

obs: PArabéns pelos tópicos do blog.

Iberê disse...

Uma das coisas que mais gosto no seu jeito de escrever, é falar de temas dificeis como os de direito, sem o " ranço" , o amor pelo bacharelismo que a maioria dos advogados adota. Gosto de sua visao juridica permeada pela sociologia, suas inquietaçoes pessoais, e sua leveza.

Bem, é uma pena que o mais proximo que as pessoas cheguem a refletir sobre os problemas juridicos no Brasil seja " a opiniao do datena" que é muito conveniente a uma empresa de televisao, pois aumenta o " ibope" batendo nos fracos e adulando os fortes. isso só tende a reforçar o senso comum, a simplificação das coisas, jogar os criminosos numa cadeia não é solução para a sociedade. principalmente se pensarmos que um dia eles vão sair de la, e talvez temos que torcer para não encontra-los na rua.

cadeia não é deposito de criminosos, pois junta-los ali sem nenhum plano concreto de ressocialização é apenas manter uma escola " do crime" financiada pelo governo. cadeia tem sentido se reeducar, infelizmente não é o que vemos no Brasil.

essa lei em questao seria interessante se visasse a resolver os problemas do excesso carcerario, por exemplo: usando a monitoração como alternativa a prisao cautelar. explico: se a função da prisao cautelar é evitar danos ao processo, fuga do indiciado, por que nao desafogar as, já superlotadas, cadeias substituindo a prisao provisoria por uma liberdade assisitida, nesse caso o tal aparelho funcionaria. desde que fosse montado um serviço de aocmpanhamento de especialistas no assunto, digo sociologos, assistentes sociais, psicologos e policiais tambem.

bem, parece que houve um veto presidencial em relação a essa lei, de qualquer forma, enquanto " a produção de leis no Brasil servir apenas como campanha eleitoral, teremos serviço para os datenas da midia" e o povo ficara apenas na ilusao de que as coisas estão sendo resolvidas.

um beijo
parabens por fazer as pessoas pensarem nesses assuntos
Ibere

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