Homofobia caminha para criminalização

Oiee gente!

Lá vem eu, de novo, com mais um assunto que costuma dividir opiniões e instaurar polêmica: a criminalização da homofobia.

Que esse blog é danado pra gostar de um polêmica, isso todo mundo já sabe, mas vocês sabem né? É mais forte que eu. Eu não resisto, confesso.

Então, como eu ia dizendo está indo pra votação no senado o projeto de lei 5003/2001 (PLC 122/2006) que vai agregar ao texto da lei nº 7.716 pontos que farão da discriminalização ou preconceito por gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero crimes com previsões penais tipificadas ( isso quer dizer que há a descrição da conduta criminosa e sua pena correspondente) O texto que dantes era:

"Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional"

Mudou para:

"Serão punidos, na forma desta lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero."

A partir dessa nova redação qualquer pessoa que se sinta, de alguma maneira, vítima de preconceito ou discriminação por causa de sua opção sexual poderá recorrer a justiça e o que o fizer poderá ser condenado a até 5 anos de reclusão.

Ex.:“Art. 5º Impedir. recusar ou proibir o ingresso ou permanência em qualquer ambiente ou estabelecimento público ou privado, aberto ao público; Pena — reclusão de um a três anos”

 

É uma lei polêmica já que muitos seguimentos das câmaras  ainda estão fortemente vinculados e submetidos a Igreja ou a religiosidade. Provavelmente aqueles que vêem a homossexualidade como disturbio, pecado, ou até possessão não vão apoiar tal projeto. Mas aqueles que sempre acharam que a liberdade sexual é direito e que a discriminação, de qualquer espécie, já era combatida sob a ótica do Art. 5º da constituição ( Art. 5o Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:)a lei apenas reforça preceito constitucional.

Cabe a sociedade se mobilizar e por em prática a separação entre Igreja e Estado, promover, de fato, o Estado laico. Afinal, todos têm o direito de se aceitarem e de obter respeito diante da decisão de serem quem realmente são. Se nós nos ocupassemos de analisar nossas próprias particularidades, defeitos, e nossos "verdadeiro eu" não sobraria tanto tempo para apontar particularidades dos outros. É como diz aquela propaganda da sindrome de down: " Todos somos iguais. Todos" ou aquela máxima " Ninguém de perto é normal". Todos nós somos diferentes e por isso iguais. Não faz sentido passar uma vida medindo com sua própria régua as outras pessoas. O mundo não é um espelho no qual você entra para encontrar projeções de sua própria imagem. Ainda bem!

Eu apoio a lei, acho muitissimo relevante, mas não acho que ela irá milagrosamente acabar com a discriminação e o preconceito. Ele ficará cinicamente presente, oculto, atrás de desculpas de difícil prova de motivações, como acontece hoje com o racismo, mas é um passo importante.  Como outros inúmeros pontos, este também se resolve com mudança de mentalidade, educação, de conceito de sociedade. É aprendendo a lidar com as diferenças e aceitando a diferença como uma soma e não como critério de divisão que as coisas realmente vão começar a mudar.

Na minha pesquisa eu achei um site muito legal e dentro da postagem sobre a lei de criminalização da homofobia ela desconstroi alguns boatos que circudam o assunto. Achei relevante e por isso as disponibilizarei aqui:

1. É verdade que o PLC 122/2006 restringe a liberdade de expressão?

Não, é mentira. O projeto de lei apenas pune condutas e discursos preconceituosos. É o que já acontece hoje no caso do racismo, por exemplo. Se substituirmos a expressão cidadão homossexual por negro ou judeu no projeto, veremos que não há nada de diferente do que já é hoje praticado.

É preciso considerar também que a liberdade de expressão não é absoluta ou ilimitada - ou seja, ela não pode servir de escudo para abrigar crimes, difamação, propaganda odiosa, ataques à honra ou outras condutas ilícitas. Esse entendimento é da melhor tradição constitucionalista e também do Supremo Tribunal Federal.

2. É verdade que o PLC 122/2006 ataca a liberdade religiosa?

Não, é mentira. O projeto de lei não interfere na liberdade de culto ou de pregação religiosa. O que o projeto visa coibir são manifestações notadamente discriminatórias, ofensivas ou de desprezo. Particularmente as que incitem a violência contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.

Ser homossexual não é crime. E não é distúrbio nem doença, segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde). Portanto, religiões podem manifestar livremente juízos de valor teológicos (como considerar a homossexualidade "pecado"). Mas não podem propagar inverdades científicas, fortalecendo estigmas contra segmentos da população.

Nenhuma pessoa ou instituição está acima da Constituição e do ordenamento legal do Brasil, que veda qualquer tipo de discriminação.

Concessões públicas (como rádios ou TV's), manifestações públicas ou outros meios não podem ser usados para incitar ódio ou divulgar manifestações discriminatórias – seja contra mulheres, negros, índios, pessoas com deficiência ou homossexuais. A liberdade de culto não pode servir de escudo para ataques a honra ou a dignidade de qualquer pessoa ou grupo social.

3. É verdade que os termos orientação sexual e identidade de gênero são imprecisos e não definidos no PLC 122, e, portanto, o projeto é tecnicamente inconsistente?

Não, é mentira. Orientação sexual e identidade de gênero são termos consolidados cientificamente, em várias áreas do saber humano, principalmente psicologia, sociologia, estudos culturais, entre outras. Ademais, a legislação penal está repleta de exemplos de definições que não são detalhadas no corpo da lei.

Cabe ao juiz, a cada caso concreto, interpretar se houve ou não preconceito em virtude dos termos descritos na lei.

 

[http://www.naohomofobia.com.br/lei/index.php]

Vocês podem ler a lei na íntegra clicando aqui

E podem dizer o que pensa logo abaixo.

Ps: Recomendo a leitura de um outro texto do blog- Clique aqui- que reforça a reflexão do tema 

Pronto, falei. Agora é sua vez.