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Bem, encontrei no meio de meus papéis antigos uma redação que tinha feito a respeito da maioridade penal. Lembrei- me de ter lido um assunto muito relacionado ao assunto dias atrás. Achei relevante trazer de volta esta reflexão. Abaixo vocês poderão ler o texto publicado na Carta Capital que disserta sobre como é tratado o jovem infrator no Brasil, logo abaixo a minha humilde redação do tempo do secundário. Leiam a matéria que segue vale a pena pensar a respeito.

Fiquem a vontade...

..Reformatório não, cadafalso 16/09/2009 12:32:47
Cynara Menezes

A carreira do jovem P.H.C.S. no mundo do crime foi curta: durou exatamente um ano. Da primeira vez que foi preso, aos 15 anos, furtou um celular e passou a noite detido. Da segunda vez, já usava uma arma e ficou preso por 45 dias. Da terceira, recebeu a acusação de tentativa de latrocínio – roubar e matar. Foi sentenciado a uma pena de seis meses a três anos de reclusão. Não chegou a cumprir nem 60 dias. Apareceu morto por asfixia, no mês passado, na cela que ocupava com outros três adolescentes nas dependências do Centro de Atendimento Juvenil Especializado (Caje), em Brasília. Tinha 16 anos.

Segundo dados do Ministério Público do Distrito Federal, nos últimos doze anos 21 adolescentes foram mortos dentro das dependências do Caje, espécie de Febem local. Se computado o total geral de jovens infratores assassinados enquanto cumpriam medidas socioeducativas, o que inclui internação, semi-liberdade e liberdade assistida, os números espantam. Nada menos que 178 adolescentes sob tutela do Estado morreram entre 2003 e 2005, de acordo com pesquisa feita pela Universidade de Brasília.

Embora não haja dados mais recentes, sabe-se que o caso do adolescente P.H. não é um fato isolado. Alvo de seguidas denúncias, de pedidos de intervenção federal e até da ameaça de aplicação de sanções morais feita pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, o Caje é uma instituição que o próprio governo do Distrito Federal reconhece como em colapso. Os principais problemas são a superlotação – no momento do assassinato de P.H. havia 315 adolescentes num local com capacidade para 160 internos – e as condições físicas do centro, construído em 1976 e hoje literalmente caindo aos pedaços.

Erguidas em alvenaria pré-moldada, as paredes do Caje são destruídas facilmente pelos internos, que usam os estilhaços para atingir rivais. Há queixas em relação à umidade, à pouca luminosidade e à infestação de ratos e insetos. “É uma estrutura condenada”, diz Perla Ribeiro, coordenadora do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedeca), entidade que fez seguidas denúncias da situação do Caje, inclusive à comissão da OEA. “Não há interesse do governo em recuperar o adolescente, só em interná-lo e puni-lo, o que é estúpido porque gera despesa, mas não resultado.”
Para dar uma ideia da falta de empenho do governo do DF com medidas socioeducativas, o Cedeca distribuiu nota oficial após a morte de P.H. computando os gastos oficiais com o programa de liberdade assistida para o menor infrator. Apenas 563 reais do orçamento anual da capital foram destinados a este fim. A Secretaria da Justiça garante, no entanto, que em 2010 tudo vai ser diferente. “Vamos virar a página”, promete o secretário-adjunto Flavio Lemos, contando que o próprio governador José Roberto Arruda está exigindo mudanças urgentes no setor.

“Tenho aqui na minha mesa um bilhete do governador perguntando quando vamos desativar o Caje”, afirmou Lemos à CartaCapital, sem, no entanto, oferecer resposta exata à pergunta de seu chefe. Em princípio, a data prevista para o fechamento do centro seria abril de 2010, coincidindo com o 50º aniversário de fundação da capital. Novas unidades seriam inauguradas, entre elas uma em sistema de semiliberdade, que não existe. Como a mesma promessa de desativação foi feita em 2004 e nunca ocorreu, há quem duvide que as promessas de agora sejam de fato cumpridas.

Desde que Arruda assumiu o governo, em 2007, o secretário de Justiça, responsável pela área, mudou cinco vezes. “É um abacaxi que ninguém quer segurar”, diz o promotor da Infância e Juventude, Anderson Pereira de Andrade. Segundo Andrade, o governo local tem se caracterizado por descumprir todas as decisões judiciais em relação ao Caje. “Não constrói unidades novas, não melhora as condições, não paga as multas a que foi condenado”, acusa. “Todos os governos do Distrito Federal têm sido omissos com a questão da infância e juventude. Este, então, é completamente descomprometido.”

A situação do Caje do Distrito Federal está longe de ser única no Brasil. Todos os anos, os relatórios de direitos humanos da Organização das Nações Unidas chamam a atenção para a má situação dos centros de internação de menores infratores no País. Outro relatório, divulgado pela Anistia Internacional em maio, vai no mesmo sentido. Aponta maus-tratos e abusos cometidos no sistema de detenção juvenil tanto na antiga Febem, hoje Fundação Casa, em São Paulo, quanto no Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase), no Rio. Foram apresentadas denúncias sobre jovens espancados e até mortos dentro das dependências de ambas as instituições.

O que chama a atenção no caso do centro de Brasília é não ter havido praticamente nenhuma mudança na instituição mesmo após anos de notícias de rebeliões e mortes de menores causadas por rivalidades entre grupos. O único concurso público feito para renovar o número de agentes no Caje, por exemplo, foi considerado insuficiente pelo próprio GDF, que promete realizar uma nova seleção no ano que vem. Iniciativas fundamentais para a segurança dos jovens infratores, como a separação por idade, compleição física, gravidade da infração e existência de rixas, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, não são cumpridas, de acordo com o Ministério Público.

A maioria dos adolescentes internados no Caje tem perfil similar: sexo masculino, entre 16 e 17 anos, escolaridade baixa, criado só pela mãe e oriundo de bairros carentes de equipamentos de lazer. Os últimos adolescentes assassinados na instituição foram mortos, como P.H., por colegas de cela. No ano passado, A.L.A.S., também com 16 anos, foi enforcado por três dos quatro internos com quem dividia o quarto na ala provisória. Já havia avisado os familiares que se sentia inseguro ali. P.H. não chegou a dizer à mãe que sentia medo, mas tinha pedido para trocar de cela alegando “não conhecer” os outros rapazes.

Ao contrário da maioria, o jovem não abandonara a escola – estava na oitava série – e vivia com pai e mãe. Preferia escrever cartas do que falar diretamente à família dos problemas. Na última delas, tinha dito que estava arrependido, prometera mudar de vida e aconselhara o irmão mais novo, de 12 anos, a não trilhar caminho parecido, o que a mãe atribui às más companhias. Não teve tempo de cumprir a promessa. Como foi assassinado quando se encontrava sob cuidados do Estado, a família estuda a possibilidade de pedir indenização à Justiça. Em 2008, a mãe de um interno do Caje morto em 2004 ganhou causa similar porque os desembargadores do Tribunal de Justiça entenderam ser dever do governo assegurar a integridade física de menores sob sua custódia.


Eu irei fornecer as fontes para que as pessoas que quiserem incluir comentários a respeito das matérias re-publicadas aqui possam usá-las como referência bibliográfica
FONTE:
http://www.cartacapital.com.br/app/materia.jsp?a=2&a2=6&i=5047

1 comentários:

Érico disse...

Olá kerida Tati, gostei do blog e das matérias com temas variados. To até pensando em ser seguidor...posso? e com relação a sua ultima postagem, é um assunto bem sério e q já saiu até reportagens na TV sobre o tema. Uma verdadeira vergonha e algo q seria pra melhorar a vida de um cidadão acaba piorando ainda mais. Que país é esse????
Abraço Érico

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