Aumento do limite penal - solução ou problema?

Povo, demorei mas voltei. Eu sempre volto..rsrs

A postagem de hoje vai começar por uma série de questões que devem ser respondidas depois de um pouco de reflexão e sinceridade. Respondam baseado nas suas reais impressões e tente- se possível- se desvincular da opinião de massa tah bem?  Não se assustem com a postagem, o espaço que é estreito. rsrs, sério.

1. Você acredita que a prisão ressocializa? Ou seja, Você acha que alguém sai uma pessoa melhor da prisão?

2. Você acha que alguém deixa de delinquir por medo do tamanho da pena? Ou seja deixa de cometer algum tipo de crime por medo do tempo da pena ?  Por exemplo, antes de roubar alguém, matar alguém, cometer estelionato, desvio fiscal ou suborno a pessoa pensa em atenuar o crime por medo da pena?

3. Quanto tempo você acha que é suficiente para uma pessoa "reconhecer o erro" e se "consertar" depois de um crime? Isso acontece no atual sistema prisional?

4. Você acha que o dinheiro gasto com o sistema prisional ( presos, construção de presidios, ferramentas de controle, pagamento de pessoal, etc.) é um dinheiro bem empregado a favor da segurança ou acredita que se investido em outras àreas ( como educação, cultura, por exemplo) ele teria maior eficácia no combate à criminalidade?

Respondida essas perguntas eu gostaria de fornecer alguns dados:

- Cada preso custa, em média, 3,5 salários minimos por mês o que, se investido fosse em um mercado de trabalho, por exemplo, empregaria aproximadamente 3 trabalhadores.

- Em 1994 foram expedidos 275.000 mandados de prisão que não foram cumpridos - que representa mais do dobro da clientela aprisionada( imagine atualmente..).

-  Para acabar com a superlotação existente hoje, fora os mandados referidos, seria necessária a construção de 130 estabelecimentos a um custo aproximado de 8 milhões de doláres cada um com capacidade de 500 presos ( preço apenas da construção)

- 26.943 pessoas, hoje, já estão condenadas a uma pena maior de 30 anos e menor que 50 anos.

- O indicador do índice de reincidência foi ocultado na análise de 2010, 2009. Em 2008 o indice divulgado de reincidência foi de 17,6 % (74.736 de 424.645) Não há especificações dos tipos penais dos reincidentes, nem se eram primários, o que é indispensável para uma análise mais acertada da situação.

Agora que vocês já pensaram a respeito já chega de dados e perguntas. Vamos conversar.

Quem acompanha meu blog sabe que tem coisa que me revolta tanto que eu não consigo deixar de vir aqui compartilhar com meus pacientes leitores. Não dá pra me abster de dar opinião, até por que eu vim pra dizer o que eu penso sobre tudo isso.

Quando eu vi o Evaristo anunciar esse projeto de lei no jornal hoje de hoje (dãã) eu já fiquei chiando ( tecla SAP: reclamando) coisas do tipo: nem acredito nisso.. Esse povo ficou doido de uma vez foi? Que esculhambação é essa? realmente esse povo não tem nada melhor pra fazer? Com tanto problema sério pra dá jeito e eles querendo- desculpem o linguajar- fazer mais merda? Que P@&%#$ é essa? " E minha mãe tentando me acalmar: " Oxe menina, deixa passar a notícia primeiro... Tu ainda nem sabe o que vão dizer!"  Mas gente, me diz se precisa falar mais do que: " Projeto de lei visa aumentar o limite de pena de 30 para 50 anos baseado no aumento da expectativa de vida do brasileiro(...)" ??!!! Claro que não! E pra quem respondeu não para a maioria das perguntas do começo do post também não! Já dava pra começar a chiar daí mesmo..

Ai, como minha mãe não é lá muito entendida de política pública, sociologia e coisas parecidas eu dei inicio a uma reclamação solitária, mas nem por isso silenciosa que eu vou dividir aqui com vocês.

Povo, o sistema penal (prisional) tem como fim, pelo menos como função declarada, a prevenção de crimes. É essa a legitimação que o Estado faz do seu poder de punir e prender: prevenção da criminalidade. Ou seja, as pessoas não cometeria crimes por medo da punição primeira ou depois de experimentada a primeira pena medo de retornar a condição de cativo, presidiário, apenado ou qualquer coisa que você conheça.

Isso não acontece. Se assim fosse, países com pena de morte e prisão perpetua seriam um verdadeiro recanto de paz, segurança e sossego. Os EUA tem o maior nº de pessoas presas em todo mundo. E lá essas políticas são executadas ( as medidas e as pessoas é claro..). A próposito o Brasil só fica atrás dos EUA e da China em número de pessoas encarceradas. 

Pessoas que "querem" - essas aspas não foram usadas só pra enfeite hein?- delinquir não deixarão de fazê-lo por medo de serem pegas. Uns por acharem que não serão pegos, outros por acharem que mesmos pegos poderão negociar a liberdade e acabar dando em nada ( a não ser gastos com agentes públicos corruptos ou com advogados), e outras ainda por não se importarem mesmo. Vai ali, revê uns amigos, faz uns contatos.. essas coisas que se fazem dentro de um presidio sustentado pelo Estado, ou melhor sustentado pelo Estado que os sustentam com dinheiro público, ou seja nosso suado dinheirinho.

Quase absolutamente ninguém sai melhor da prisão. Muitíssimo pelo contrário. A vida miserável que levam e as coisas que assistem na prisão os torna piores, mais frios e muito menos sociáveis.

A prisão não dá condições quase nenhumas de uma ressocialização, portanto mais tempo no sistema carcerário, além de torná-los piores, mais espertos e com maiores redes de relações interpessoais, custam muito mais a sociedade. Pensemos de maneira capitalista: vamos supor que nós resolvamos nos associar a uma empresa. Você ficaria feliz em investir muito dinheiro em alguma coisa que não irá surtir o resultado esperado? Claro que não! E é isso que nós estamos defendendo quando somos a favor dessa palhaçada: nós estamos investindo dinheiro em pessoas apenadas( presidiários) em nome da segurança pública, acreditando na função preventiva e ressocializadora da pena, sabendo que no fim da pena, quando ele for liberto, nós não temos garantias de estarmos devolvendo à sociedade, diria até melhor, nós sabemos que na maioria das vezes não estaremos devolvendo à sociedade pessoas capazes de se ressocializar, começar uma vida longe da criminalidade, por que essa escolha não lhe foi oferecida com as devidas preocupações pelo Estado quando ele estava sob sua tutela.

Em 50 anos um preso custará a sociedade R$ 918.000 ( considerado um salário de R$510, e de ele custar ao Estado ( leia-se sociedade - leia-se eu e você) 3,0 salários minimo/mês. É isso mesmo, quase 1 milhão de reais. Pasmem. =0

Pra não deixar esse post maior ainda eu vou concluir. Pra mim a solução para a criminalidade não está em prender mais e manter por mais tempo na prisão mas em:

Mudar as políticas públicas a ponto de solucionar problemas sociais que direcionam pessoas à criminalidade dando-lhes opções mais efetivas e concretas de um futuro longe de qualquer risco, ou do maior número possível de riscos, para sua vida, dignidade, cidadania efetiva e etc.

Cessar o uso do sistema penal em nome da elite apreendendo pobres ( e qualquer grupo criminalizado convenientemente) que cometeram pequenos delitos, ou nem isso, para satisfazer o falso sentimento de segurança e os interesses de uma minoria rica, sem punir essa mesma minoria que muitas vezes causam muito mais danos ao patrimonio público e social do que os primeiros.

Entender que melhor que punir mais e por mais tempo é punir menos, por menos tempo e com mais eficiência, mas não porque se está maquiando a realidade, mas porque a demanda social por punição é menor já que a criminalidade deixou de ser um meio de "ganhar a vida", ou porque as pessoas se deram conta de que vivem em sociedade e todos merecem respeito, ou porque não podem contar com a "vista grossa" do Estado em suas falcatruas.

A maioria dos sites que eu encontrei a respeito do assunto só fizeram copiar a reportagem suscita do G1 que não especificou nº da lei ou autor da mesma. Fui no site do senado pra entregar o autor e por menores da lei aqui, mas lá tudo é feito para que você nada encontre. A não ser que você tenha nºs, anos, saiba o tipo de lei ( pelo menos umas 15 opções diferentes), entre outras coisas. (imagino só a cara de surpresa se vocês ao lerem essa parte..rsrs).

Pois é, não disse tudo que queria, também eu falo demais, vocês sabem.. rsrs,  mas por hoje chega.

Recomendo a leitura dessa matéria também- Direitos Humanos: privilégio de bandidos? que eu fiz em fevereiro. É legal pra se ter uma noção das verdadeiras intenções dessa lei..

Pronto, falei  polêmica como sempre. Agora é sua vez.

Fontes dos dados usados nessa postagem: DEPEN, CNJ, A construção social dos conflitos agrários como criminalidade - Vera regina Pereira de Andrade

O direito de ser filho e o dever de ser pai

Olha mais uma notícia polêmica chegando aí gente!

È verdade, devo confessar que tem uma fofoca quentíssima para espalhar, mas provavelmente vocês já devem ter escutado um murmurinho por aí  a respeito da postagem de hoje. Caso ainda não estejam sabendo, é a minha função jogar o assunto na roda de conversa e incitar o debate, ou seja, leiam , apreciem, concordem ou discordem, espalhem, discutam, se revoltem, faça uma revolução se assim o quiser, o que não pode é ler e deixar o assunto morrer sem amadurecer a ideia, afinal, ouvir as opiniões de outras pessoas é a maneira mais fácil de você sustentar as suas opiniões, além de verificar onde elas são frágeis e com isso ter uma ideia fundamentada de tudo que se passa ao seu redor, até por que sabemos que tudo que é discutido na política afeta, mais cedo ou mais tarde, direta ou indiretamente as nossas vidas. A história é feita de ações e omissões. Na primeira você a faz, na segunda você a assiste. Então eu proponho que ao invés de discutir o ultimo capítulo da novela, você introduza o assunto com sua amiga, vizinha, colega, etc. O que não quer dizer que você o faça depois se assim ainda o quiser.

Então, vamos deixar de suspense e partir para os finalmente.

 A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o projeto de emenda à lei  12.004/09 prevê a presunção de paternidade diante da recusa, do suposto pai e estende aos familiares a realização do exame caso o suposto pai se recuse ou não possa ser encontrado para fazê-lo,  e no  caso da recusa do primeiro ou ocasionalmente do segundo  será presumida a paternidade. Agora, a matéria será apreciada em plenário, mas ainda não foi escolhida uma data para a deliberação.

 O  centro do grande impasse que está gerando a polêmica  entre os interesses dos “ não reconhecidos” e  a recusa do suposto pai a fazer o exame de dna é, na verdade, o embate entre dois princípios: O   princípio da garantia da paternidade responsável, corolário do princípio da dignidade da pessoa humana, e  o direito à intimidade e intangibilidade do corpo humano além de não ser adequado obrigar alguém a produzir provas contra si mesmo. Apesar da recusa ser direito do acusado, baseado na não obrigação de produzir provas contra si mesmo, este direito lhe direciona à uma culpabilidade presumida, cabendo a ele, apenas, produzir provas em contrário, ou seja, realizando o exame e provando não ser ele o pai, o que não me parece justo, já que está de alguma maneira impedindo-o de exercer um direito. Por outro lado, não me parece justo que uma pessoa deixe de ser reconhecida, direito que também tem, baseado no principio da garantia da paternidade responsável, além de uma série de consequências advindas deste reconhecimento ( heranças, responsabilidades, etc). No caso de solicitação ao mesmo a comparecer para realizar exame de DNA , não vejo o por que da recusa, exceto pelo seu direito de não fazê-lo, já  que a certeza de não paternidade deveria causar-lhe alívio, afinal, por que se negar se tem-se certeza do resultado negativo? No caso de morte poderá exumar-se o corpo, mas em caso de desconhecimento do paradeiro, o que fazer? É razoável que se introduza a família nesta questão? E este é o ponto, creio eu, mais polêmico da situação jurídica. É claro que os familiares não podem ser obrigados a realizar o exame,  tendo em vista que nem mesmo o acusado o é, mas como fica o interesse do “ não reconhecido”? Diante da recusa dos familiares, ele não disponibilizará de meios eficazes para provar a  paternidade, o que não significa que ela não exista. Afinal, sabemos que um razoável número de pessoas são frutos de relações sem vínculos afetivos e de encontros únicos ou de relações ocultas. O que fazer então nestes casos?

Em se tratando da presunção diante recusa dos familiares, alguns defendem o caráter personalissimo da “obrigação” não admitindo a transferência dela para pais, irmãos, filhos, etc. Mas aí eu me pergunto: “ Não é obrigação de todos servir ao principio da dignidade humana, já que este é o principio que rege toda a nossa Constituição?”   Mas por outro lado, não acho razoável presumir paternidade diante da recusa familiar em colaborar  com o processo de investigação ao mesmo tempo que percebo que essa não colaboração inviabiliza a comprovação e assim ceifa  direito de terceiros que adviriam da comprovação, o que também não é justo nem constitucional.  Como não há hierarquia entre os princípios e os direitos, eu realmente não sei exatamente o que defender, já que sinto que ao defender qualquer uma das teses, vou de encontro ao direito e a justiça. E você? O que você acha sobre isso ? Agora é sua vez de meter o bedelho e colaborar com a fundamentação ou com a extinção, ou não , de dúvidas suas e alheias... Coloque a boca no trombone e faça barulho.

Pronto, falei. Agora é a sua vez.